Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra